Diversidade, Liberdade e Inclusão Social

Foto: Obama, Cameron e Helle Thorning-Schmidt


quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Controle Jurídico (E Nunca Político) da Mídia




Estão a dizer que países socialmente desenvolvidos, como os EUA e a Inglaterra, possuem controle social da mídia. Apenas um esclarecimento, aqueles que defendem o "controle social da mídia" querem que os movimentos sociais, que a sociedade politicamente organizada controle o que é divulgado pela grande mídia.´Ou seja não se trata apenas de controle social, mas também de controle político.

 Esse tipo de controle social da mídia não existe nem nos EUA e nem na Inglaterra.



Na Inglaterra não existe uma lei específica de imprensa, a Lei de Direitos Humanos de 1998 garante a liberdade de expressão e a proteção à reputação das pessoas. Em 2003 os ingleses criaram  uma agência reguladora para o setor de mídia, o Ofcom (Office of Communications; em inglês, Departamento de Comunicações). Outro órgão importante é a PCC (Press Complaints Comission), uma comissão independente que recebe reclamações sobre a imprensa e negocia retratações fora do âmbito judicial. Os jornais, voluntariamente, aderem ao código de procedimentos da PCC, que foi aprovado pelo Parlamento.

Ou seja, essa agência reguladora para o setor da mídia tem o necessário controle jurídico sobre a mídia. Ou seja, a mídia é livre, ela publica o que quiser, mas tem responsabilidade sobre o que publica, cabendo a agência reguladora e o judiciário intermediar esses conflitos.



Nos Estados Unidos, a liberdade de expressão é garantida pela primeira emenda ; ou seja é direito fundamental da sociedade americana. A mídia americana funciona sem qualquer regulação governamental. Contudo, existe a FCC  (Comissão Federal de Comunicações), formada pela Lei de Comunicação de 1934 que supervisiona canais de rádio e TV,  A legislação garante o direito de processo caso alguém se sinta vítima de difamação por parte da mídia.

No Brasil não existe um órgão mediador ou uma agência nesse sentido, a pessoa que se sente lesada por divulgações na mídia recorre ao Judiciário.

Aqui bem perto, na Venezuela, não existe apenas um controle jurídico da mídia, mas um controle social e político da mídia,   inclusive com a possibilidade de intervenção estatal se a mídia não se comporta de acordo com os padrões políticos do governo.

Fonte: Jornal do Brasil

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