A Superproteção Que Prejudica

O patrão vai viajar por 15 dias  e a empregada resolveu tirar as suas férias, como determina - e com razão - a nossa lei trabalhista. Bem que ela faz. Mas a empregada também quer tirar férias no verão, pegar uma praia, visitar sua cidade etc. Então os dois combinaram que ela tiraria 15 dias de férias em agosto e 15 dias de férias em janeiro ou fevereiro. Ficou acordado, também, que ele pagaria o valor integral das férias em agosto.

Mas a lei não permite que isso ocorra, pois as férias devem ser corridas.

É exatamente isso que está errado no Brasil e deve ser mudado. Se as partes convencionam que é melhor assim porque motivos o estado deve interferir nessa relação para dizer que é melhor assado? Por que o estado tem de interferir nessa vontade engessando uma relação que deve sim ter alguma flexibilização?

Todos concordamos que a lei trabalhista deve sempre levar em conta a condição de hipossuficiência do trabalhador e em caso de dúvida se julga a favor do operário, mas existem casos e casos, hipóteses e hipóteses e esses casos e hipóteses a lei deveria flexibilizar para permitir acordos entre as partes contratantes.

O único candidato presidencial que no debate da Band falou em flexibilizar a legislação trabalhista foi José Serra. Defendeu ele que os sindicatos de patrões e empregados devem firmar pactos, acordos coletivos, os quais devem regular certas situações como, por exemplo, a possibilidade de se dividir o período de férias.

Outro assunto que deveria pautar a discussão política é o fim do modelo "unicidade sindical", ou seja cada categoria, dentro de sua região, só pode ter um sindicato. Mas por que apenas um? Por que o empregado não pode optar por outro sindicato, como ocorre nos países socialmente mais desenvolvidos?