Mais um Caso Para o Dr. Cacildo
Quarenta cidadãos (e cidadãs) de Novo Hamburgo-RS participaram de um bolão na Lotérica "Esquina da Sorte", credenciada pela Caixa Econômica Federal para vender bilhetes da Mega Sena. E os cabras acertaram os números da Mega Sena milionária de 53 milhões de reais. Na noite de domingo, quando foram conferir no site da CEF o número de ganhadores, a surpresa. A notícia é de que o prêmio acumulou. Não houve ganhadores. A confusão se instalou. E a aflição também. O negócio ainda não está bem esclarecido, mas o que se noticia é que teria havido um erro de digitação por parte da funcionária da lotérica ou, até mesmo, fraude do proprietário que recebeu os dinheiros dos clientes e não repassou para a CEF.
O editor deste Blog consultou o Dr. Cacildo, advogado especializado em causas difíceis (ou grandes causas), ele me disse: Maia, esse pessoal tem grandes chances de êxito.
A tese desse grande e conhecido causídico é a seguinte:
a CEF cadastra as lotéricas para vender bilhetes de loteria. A CEF, na verdade, terceiriza esse serviço que passam a ser executados pelas lotéricas. As lotéricas são uma espécie de mão, manus, da CEF. Esse é o modus operandi.
Dr Cacildo adora falar termos latinos.
Quem, na verdade, vende os bilhetes é a CEF, através da autorizada Lotérica "Esquina da Sorte". E a CEF, evidentemente, é responsável pelos bilhetes vendidos aos consumidores -- e aqui se aplica o Código do Consumidor -- da lotérica que também são consumidores dos serviços de loteria da CEF.
É bom esse Dr. Cacildo que conclui:
Se esse pessoal ingressar na Justiça com ação contra a CEF cobrando o valor do prêmio tem uma chance muito grande de levar.
O Dr. Cacildo pediu para registrar esse importante item: ele cobra honorários de 10 a 15% sobre o valor afinal recebido.
5 comentários:
Eu, que não chego aos pés do saber jurídico do Dr. Cacildo, discordo plenamente.
Essa turma terá direito a uma indenização do lotérico, mas não da CEF, porque cabe ao apostador conferir a autenticação da sua cartela. É muito comum que lotéricos vendam jogos prontos, como não é incomum que as pessoas errem os numeros que pretendem apostar.
Enfim, o apostador falhou também.
Dr Cacildo, Fábio, é uma "sumidade". Existe alguma lotérica que não faz bolão? Hoje a CEF está dizendo que não permite bolão, mas sempre deixou as lotéricas fazerem. Ontem joguei na Mega Sena e tinha um cartaz e o folheto do bolão. A CEF faz vistas grossas, sempre deixou, nunca impediu. É claro que a prova do prêmio é o cartão sorteado que não existe. O que existe é o comprovante do bolão da lotérica. Mas acho sim que esse pessoal tem chance de êxito numa ação contra a CEF.
Com o máximo respeito ao saber jurídico do Dr. Cacildo acerca do ponto de vista legal, me questiono sobre os aspectos éticos: A CEF responderá também pelas demandas envolvendo o jogo do bixo apontado nas lotéricas? Na prática, este "bolão" bancado pelo lotérico não equivale ao bixo? Depois de divulgadas as dezenas sorteadas é bem fácil acertá-las...
Sendo apenas um apreciador das leis que regem nosso pais.
Discordo do Dr. Cacildo.
Para ser consumidor, você precisa comprar o produto que está sendo consumido.
Nesse caso não houve relação das partes CEF e Apostadores.
Pois os apostadores, (dono da loterica, funcionários e cidadões da pacata cidade) Não adquiriram ou registraram o produto, nesse caso a aposta. Não houve relação de venda.
1º Cap do CDC
A Dica que deixo para o pessoal que está passando pela situação é
Processem a Loterica e a caixa por danos morais..
Não vai dar muita grana.. mais dar pra comprar um carro, ou uma casa legal.
Porém os advogados da caixa, vão pedir provas que o Jogo foi realizado antes do sabádo as 20h, pois podem alegar que está sendo montado uma farsa para prejudicar o nome da CEF.
Bom.. nesse caso a loterica, vai ter que ter notas fiscais de compra dos bolões junto a grafica. e os apostadores alguma forma de prova que foram lá antes da loterica fechar.
É dificil.. mais não custa tentar!
Abraço
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