Eternamente Irregular

Na Zero Hora de hoje.

Governo diminui verbas para MST
Irregularidades fazem movimento receber menos recurso federal

Às vésperas da comemoração de seu aniversário de 25 anos de fundação, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) enfrenta uma grave seca de recursos públicos – a pior desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou seu governo, em 2003.No ano passado, as quatro principais organizações legais do MST receberam, de janeiro a novembro, R$ 1,4 milhão para gastar. Foi uma quantia pequena, considerando que só em 2004 essas mesmas entidades tiveram R$ 13 milhões. A razão disso não está no Palácio do Planalto, que sempre esteve e continua próximo dos sem-terra, nem em qualquer gabinete da Esplanada dos Ministérios. O foco da crise encontra-se a poucos metros dali, no Tribunal de Contas da União (TCU).Isso ocorre porque as prestações de contas das entidades que constituem a fachada legal do MST, com registro jurídico e condições legais para celebrar convênios com órgãos do governo, têm sido seguidamente rejeitadas pelo órgão. Os problemas dessas contas, segundo os acórdãos do tribunal, variam de notas frias a desvio das finalidades para as quais o dinheiro público foi destinado.A consequência quase automática de tais irregularidades é a suspensão dos convênios, seguida do fechamento da torneira de onde sai o dinheiro do contribuinte. A pior situação é a da Associação Nacional de Cooperação Agrícola, conhecida pela sigla Anca. Depois de receber quase R$ 17 milhões entre os anos de 2004 e 2006, a Anca passou os últimos dois anos sem ver nenhum tostão dos cofres públicos, conforme números da Controladoria-geral da União (CGU), que podem ser consultados pela internet no Portal da Transparência. A Anca é a maior e a mais importante das entidades de fachada legal do MST. Tanto em São Paulo quanto em Brasília, são os seus escritórios que abrigam toda estrutura organizacional do movimento.

EM QUEDA
A evolução dos repasses federais para entidades ligadas às quatro principais entidades ligadas ao movimento:
2004 13.014.646,58
2005 10.680.614,30
2006 8.177.309,29
2007 2.001.655,50
2008 1.483.930*
* até novembro
O HISTÓRICO
O esvaziamento dos cofres dos sem-terra teve origem em 2004, quando se instalou no Congresso a chamada CPI da Terra
Na ocasião, os parlamentares tentaram convocar e responsabilizar líderes do MST por invasões de terra e outras ações consideradas ilegais. Mas como o movimento não tem estrutura jurídica – nem diretoria e endereço –, a tentativa fracassou
Em represália, os parlamentares investigaram as entidades que o MST criou ao longo dos anos para negociar convênios e receber verbas tanto de instituições públicas como privadas, no Brasil e do Exterior. Só em Brasília, entre ministérios, secretarias e autarquias, chega a 15 o número de instituições que repassam recursos para os sem-terra
No seu encerramento, em 2006, a CPI recomendou ao TCU que investigasse com maior rigor as contas dessas entidades
Só em 2008 saíram do tribunal quatro acórdãos com condenações às entidades do MST. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apareceu em outros quatro acórdãos justamente por causa de problemas em convênios feitos com as entidades de fachada
Um desses acórdãos trata de um convênio que destinou R$ 230 mil para a compra de material didático para a alfabetização de jovens e adultos em assentamentos gaúchos. Os ministros do TCU estranharam o fato de, na prestação de contas, não estar incluída a compra de nenhum livro de matemática, português ou ciências, mas existiam vários títulos da Expressão Popular, editora pertencente ao MST
A REAÇÃO DO MST
Para a diretoria da Anca, a recusa de suas contas e de outras entidades da reforma agrária pelo TCU está ligada a questões políticas
O porta-voz da instituição, Patrick Mariano, vê componentes políticos na rejeição ao perceber que “há um rigor diferenciado na análise dos projetos de entidades que desenvolvem trabalho com a população assentada, na área de educação e produção agrícola, em comparação com a complacência enorme com entidades ligadas a setores da classe dominante”