Sobre Liberdades e Justiça Social

Georg Wilhelm Friedrich Hegel (Estugarda, 27 de agosto de 1770 — Berlim, 14 de novembro de 1831) foi um filósofo alemão. Recebeu sua formação no Tübinger Stift (seminário da Igreja Protestante em Württemberg).

Artigo do polêmico Vladimir Safatle na Folha de hoje.

Hegel e nós

Uma das ideias mais atuais de Hegel diz respeito ao conceito de liberdade.


Ela consiste em lembrar que toda discussão sobre liberdade é inócua se não começar por responder quais condições sociais são necessárias para que uma vida livre possa ganhar realidade.


Um exemplo interessante já fornecido por Hegel dizia respeito à tendência, no interior das sociedades de livre mercado, de pauperização de largas camadas da população devido à concentração de riquezas. Já no começo do século 19, um pensador da envergadura de Hegel não se espantaria se descobrisse que, enquanto o PIB norte-americano por habitante cresceu 36% entre 1973 e 1995, o salário horário de não-executivos abaixou em 14%.


O paradoxo de sociedades que produzem cada vez mais riquezas enquanto tendem a concentrar sua circulação não vem de hoje.


Para Hegel, este não era um problema de "justiça social", mas sim de condições de efetivação da liberdade. Não é possível ser livre sendo miserável. Livres escolhas são radicalmente limitadas na pobreza e, por consequência, na subserviência social. Posso ter a ilusão de que, mesmo com restrições, continuo a pensar livremente, a deliberar a partir de meu livre-arbítrio individual.


Um pouco como o estoico Epiteto, que dizia ser livre mesmo sendo escravo. No entanto, uma liberdade que se reduziu à condição de puro pensamento é simplesmente inefetiva. Ela determina em muito pouco as motivações para o nosso agir.


Assim, uma questão fundamental para a realização da liberdade estava ligada à constituição de um Estado com forte capacidade tributária. Estado capaz de, com isso, diminuir as tendências de concentração de riqueza e de pauperização, como já vimos em outros momentos da história.


Isso permitia a Hegel lembrar que a defesa da liberdade não passava pela crença liberal da redução do Estado a simples ator responsável pela segurança pessoal, assim como pela garantia das propriedades e contratos. Ao contrário, era necessário um ator social capaz de limitar as tendências paradoxais das sociedades civis de livre mercado, quebrando o puro interesse dos particulares.


Mas esta "quebra" e esta "limitação" eram as condições para a realização concreta da liberdade. Pois não se explica o que é liberdade partindo dos sistemas individuais de interesses, embora eles não possam ser simplesmente excluídos. "Liberdade" não é apenas um modo de relação a si, mas também um modo de relação social. Por isto, aqueles para quem o Estado é uma espécie de monstro a limitar as nossas possibilidades de autorrealização talvez não saibam o que dizem.