Copio e colo trecho do artigo do físico Rogério Cézar de Cerqueira Leite , "o Boimate e o Desafio da Mediocridade". sobre o projeto de Fundação Pública de Direito Privado que alguns deputados do PT e certos membros do Ministério Público querem desvirtuar, inserindo no texto da lei as fontes da mediocridade e da ineficiência do Estado brasileiro.
....Ninguém duvida das boas intenções da administração federal ao enviar ao Congresso Nacional a proposta de criação de uma nova fórmula institucional, a Fundação Pública de Direito Privado. A iniciativa demonstra que o governo federal percebe que atividades diversas exigem organizações diversas. Não podemos esperar que operem com eficiência ideal a tropa de elite e o Corpo de Baile do Teatro Municipal se a ambas organizações forem impostas as mesmas regras, a mesma disciplina e, enfim, o mesmo uniforme. O que seria uma blitz da valorosa tropa de elite ao som do "Lago dos Cisnes" de Tchaikovsky e com aquelas sapatilhas cor-de-rosa? A vitaliciedade, isto é, a estabilidade irreparável, como é o caso do funcionalismo brasileiro, é fonte de ociosidade, irresponsabilidade e mediocrização. Em alguns casos, traz benefícios compensatórios. É o caso de policiais, juízes, fiscais, promotores etc., que, se pressionados, encontram na estabilidade um escudo eficiente. Todavia, na grande maioria de funções públicas e paraestatais, a estabilidade protege apenas o medíocre e se constitui no maior obstáculo à qualidade e à eficiência. Essa característica se torna tanto mais saliente quanto mais intelectualmente intensa for a atividade. Foi, pois, com o objetivo de promover a eficiência na produção intelectual que foi instituída, há pouco mais de dez anos, a fórmula "organização social" (OS). É uma organização civil sem fins lucrativos que firma com o governo um contrato dito "de gestão" estabelecendo objetivos e metas e cujo desempenho é periodicamente avaliado. Cada OS propõe seu próprio sistema de seleção, que o governo aceita ou não, e este último pode sempre interromper o contrato de gestão. O Conselho de Administração da OS é civilmente responsável. Essas condições resultam em eficiência e produtividade comparáveis às do setor privado. A legitimidade da fórmula foi recentemente testada graças a denúncias de inconstitucionalidade provenientes de dois partidos importantes e que foram rejeitadas pelo Supremo Tribunal Federal. Mas eis que ressurgem as cruzadas defensoras da mediocridade e da estabilidade vitalícia. Uma irmandade misericordiosa de deputados do PT pretende inserir na fórmula sofrível de criação das fundações híbridas a exigência de concursos públicos. Outro franco ataque às organizações dessa natureza acaba de ser realizada pelo Ministério Público, o que reflete o conceito equivocado de que o bem-estar do indivíduo deve prevalecer sobre o interesse da sociedade, que é o que fundamenta a exigência da estabilidade. Paradoxalmente esse preceito é uma característica do capitalismo, e não do socialismo. O profissional competente, meritório, não precisa desse tipo de proteção. E é engano pensar que o medíocre é apenas um peso morto, tolerável, inerte. Pois a experiência mostra que o medo da comparação com o competente e as exigências naturais de um meio ativo e comprometido com a qualidade geram militância e corporativismo adversos que terminam corrompendo o ambiente de trabalho e pervertendo os valores da instituição.
* Foto Francisco Aszmann
Nenhum comentário:
Postar um comentário