“É preciso avaliar se há conflito de interesses”

Erik Camarano


Na Folha de hoje.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul vai investigar dois auxiliares da governadora Yeda Crusius (PSDB) por suspeita de receber dinheiro de empresários como complemento salarial.Os investigados são o secretário de Governo, Erik Camarano, e o presidente da Procergs (estatal de processamento de dados do Rio Grande do Sul), Ronei Martins Ferrigolo.O anúncio da investigação foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, depois que a revista "Veja" afirmou que Camarano, que recebe salário de R$ 6.120, tinha um rendimento mensal de R$ 20 mil -a diferença seria bancada pela ONG Pólo RS, mantida por empresários. Segundo a revista, Ferrigolo recebe mensalmente R$ 15 mil da Federasul (Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul). Os dois negam as acusações.Camarano afirma que recebeu pagamentos da Pólo RS referentes a serviços de consultoria que prestou antes de assumir a secretaria.


Ferrigolo também disse que recebeu pagamentos da Federasul por serviços de consultoria prestados antes de assumir a Procergs.As suspeitas sobre a existência da suposta mesada são mais um capítulo da crise política atravessada por Yeda. Em pouco mais de 20 meses de governo, Yeda já promoveu 18 trocas no primeiro escalão de seu governo.Movida por escândalos de corrupção que começaram em novembro de 2007, quando a PF desmontou um esquema que teria desviado R$ 44 milhões do Detran-RS, a crise já abateu o núcleo político do governo. Hoje 40 pessoas respondem a processos criminais por causa do desvio. O governo disse ontem que vai acompanhar as novas investigações.

Sobre o mesmo assunto, esclarecedora entrevista na ZH de hoje do Dr. Eduardo de Lima Veiga, subprocurador-geral do Ministério Público Estadual para Assuntos Institucionais.



Eduardo Veiga

Zero Hora – Um CC pode ser dono de empresa que presta serviços à iniciativa privada?

Eduardo de Lima Veiga – Pode ser dono, mas se isso é moral ou ético são outros 500. Em termos de legislação, não há nada que impeça. Exemplo: o secretário da Saúde, Osmar Terra, é médico. Qual é o problema em ele clinicar ou fazer operações? Não há problema em exercer a profissão, ser sócio de clínica ou dono de hospital. O problema existiria na hipótese de receber dinheiro de laboratório ou de um fornecedor do Estado. É preciso analisar cada caso, saber quem pagou, por que pagou e qual a expectativa. A mesma situação pode constituir uma ilegalidade ou não. É preciso avaliar se há conflito de interesses entre o exercício das atividades do CC e o trabalho feito de forma privada.

ZH – Não há como ter conclusões em relação aos casos de Camarano e Ferrigolo?

Veiga – Não. É preciso descobrir se há conflito de interesses. Creio que em um mês podemos ter conclusões.

ZH – O fato de um CC não ser ordenador de despesas, argumento usado por Camarano, pode configurar a inexistência de conflito de interesses?

Veiga – Depende de quem pagou e da razão do pagamento. É preciso analisar o caso concreto.

ZH – Então não há diferença entre ser ou não ordenador de despesas?

Veiga – Vai depender do caso concreto, das razões do pagamento. Outro exemplo: Márcio Thomaz Bastos era sócio de um escritório de advocacia. Quando assumiu o Ministério da Justiça, se desligou da sociedade. Deixou de receber da sociedade? Não. Continuou recebendo porque havia causas tramitando que foram acabando. Era uma situação preexistente. Seria diferente se ele se tornasse ministro e uma sociedade de advogados resolvesse fazer pagamentos a ele.