O Caso Battisti e a Indicação de Toffoli ao STF

Depois da sessão do STF que julgou Battisti Lula resolve indicar Toffoli, seu advogado e conselheiro, ao STF.

O caso Battisti vai se tornar um "leading case", um caso emblemático que pode virar jurisprudência. Por enquanto está 4 a 3 pela extradição. Falta votar o Ministro Marco Aurélio que vai examinar os prazos prescricionais. Ele pode entender que pela lei brasileira a pena de Battisti está prescrita. Se assim ele concluir, o resultado vai ser o empate e o voto de Minerva é de Gilmar Mendes que elogiou o voto de Peluso, relator do processo que determinou a extradição do italiano: "O ministro fez um voto com mais de 130 páginas, esmiuçando todo o debate, entrando em todas as questões, examinando a própria decisão administrativa do Conare"."Esse tema não era pacífico nem sequer no âmbito do Ministério da Justiça. Não se esqueçam de que há um órgão especializado que se manifestou pela não concessão do refúgio".


Ou seja, tudo está a indicar que se houver empate, o Gilmar Mendes vai confirmar o voto de Peluso. Mas tudo depende, também, do voto de Marco Aurélio que pode julgar pela prescrição e convencer outros ministros.
Tarso Genro, envolvido diretamente no assunto, porque o ato que concedeu o refúgio foi dele não gostou da decisão e disse:
"O voto do Peluso foi eminentemente ideológico. O tom de voz dele se influenciava quando lia determinados trechos de minha decisão, que ele distorceu"(...) "Minha decisão não foi lida na íntegra pelo Peluso." (...) "a tendência expressa até agora pelo tribunal, pela extradição, abre "precedente extremamente grave". "Se isso se tornar maioria, todos os pedidos de refúgio que foram concedidos até agora poderão ser analisados pelo STF, que pode julgar nulos ou não os atos proferidos. [Uma mudança] terá grandes consequências no Estado de Direito." (...) "Há uma mudança na jurisprudência que coloca uma proeminência e uma superioridade no Judiciário em relação aos demais Poderes. É um desequilíbrio momentâneo que é prejudicial para a harmonia dos Poderes."
Informações da Folha de S.P.

Resultado direto do julgamento de Battisti é a indicação de José Antônio Dias Toffoli para a vaga de Carlos Alberto Direito no STF, como destaca o JB on Line:


Lula bancou Toffoli, que considera seu principal conselheiro para assuntos jurídicos. O presidente já tinha as mensagens prontas desde semana passada, mas preferiu esperar o impasse no Congresso sobre a urgência nos projetos do pré-sal – o presidente cedeu tempo, e agora cobrará a aprovação das indicações.