No diário gauche de hoje leio que o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei do Rio Grande do Sul que permite a implantação de projetos com impacto ambiental significativo baseado apenas numa “autorização”. O procurador-geral sustenta que as autoridades públicas gaúchas têm interpretado que a inclusão do termo “autorização” entre os instrumentos de política estadual do meio ambiente permite a implantação de projetos sem licenciamento ambiental regular.
Resumo da opera, o MP Federal quer que se faça o tal do RIMA para qualquer investimento, para se verificar se haverá ou não risco ambiental.
Um dos pontos que emperram o desenvolvimento do Brasil é esse chamado controle ambiental que é importante, mas está havendo uma radicalização e ortodoxia extremamente perigosa. É quase impossível hoje no Brasil grandes projetos serem aprovados. Alguns milagres acontecem, evidentemente, mas é cada vez mais difícil. E o pais fica sempre em constante estado de espera. Foi esse controle ambiental que emperrou, por exemplo, a duplicação da BR 101. O RJ é a cidade maravilhosa não apenas pela natureza, mas também pela obra do homem. O aterro do Flamengo, a praia de Cobacabana, Ipanema e Leblon são zonas aterradas. Não houve nunca ali um licenciamento ambiental para construir aquelas obras. Hoje -- tendo em vista exatamente essa ortodoxia e a radicalização de certos discursos -- seria completamente impossível o poder público construir no RJ o aterro do Flamengo como fez Lacerda. E o Brasil precisa de grandes obras, grandes investimentos e cuidado ambiental deve haver, mas não como existe hoje. E o pior é que o Ibama autoriza e as Fepam's estaduais não autorizam ou vice-versa. OU, ainda, as entidades ambientais autorizam e o MP Federal ou Estadual não aceitam. Este Brasil que precisa se desenvolver fazendo grandes obras de infra-estrutura exatamente para gerar maior inclusão social dos excluídos virou um sistema de total insegurança jurídica a quem pretende investir no país. E isso tem que mudar.
Resumo da opera, o MP Federal quer que se faça o tal do RIMA para qualquer investimento, para se verificar se haverá ou não risco ambiental.
Um dos pontos que emperram o desenvolvimento do Brasil é esse chamado controle ambiental que é importante, mas está havendo uma radicalização e ortodoxia extremamente perigosa. É quase impossível hoje no Brasil grandes projetos serem aprovados. Alguns milagres acontecem, evidentemente, mas é cada vez mais difícil. E o pais fica sempre em constante estado de espera. Foi esse controle ambiental que emperrou, por exemplo, a duplicação da BR 101. O RJ é a cidade maravilhosa não apenas pela natureza, mas também pela obra do homem. O aterro do Flamengo, a praia de Cobacabana, Ipanema e Leblon são zonas aterradas. Não houve nunca ali um licenciamento ambiental para construir aquelas obras. Hoje -- tendo em vista exatamente essa ortodoxia e a radicalização de certos discursos -- seria completamente impossível o poder público construir no RJ o aterro do Flamengo como fez Lacerda. E o Brasil precisa de grandes obras, grandes investimentos e cuidado ambiental deve haver, mas não como existe hoje. E o pior é que o Ibama autoriza e as Fepam's estaduais não autorizam ou vice-versa. OU, ainda, as entidades ambientais autorizam e o MP Federal ou Estadual não aceitam. Este Brasil que precisa se desenvolver fazendo grandes obras de infra-estrutura exatamente para gerar maior inclusão social dos excluídos virou um sistema de total insegurança jurídica a quem pretende investir no país. E isso tem que mudar.
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