RENATO MEZAN
RENATO MEZAN é psicanalista e professor titular da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Escreve na seção "Autores", do Mais!
Diversidade, Liberdade e Inclusão Social
Foto: Obama, Cameron e Helle Thorning-Schmidt
A idéia de destinar recursos provenientes do pagamento de royalties do petróleo à educação não é nova. A antiga Lei do Petróleo (lei 2.004/53) foi alterada em 1969 pelo decreto-lei 523 para prever que a indenização devida a Estados e territórios, correspondente a 5% do valor do óleo extraído, caberia ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério da Educação, em partes iguais, no caso de extração da plataforma continental. Competia ao MEC investir o recurso no "incremento da pesquisa e do ensino de nível superior no campo das geociências". Em 1973, o decreto-lei 1.288 excluiu o MEC da partilha.De lá para cá, o financiamento da educação ora tem avançado, ora recuado, o que demonstra a contradição recorrente entre a prática e a prédica das classes dirigentes do país em relação ao tema.Em 1983, foi aprovada a emenda constitucional 24, que vinculou 13% da receita de impostos da União a investimentos em educação e 25% no caso de Estados, DF e municípios, o que mais tarde veio inspirar o constituinte de 1988, que elevou o percentual da União de 13% para 18%.O constituinte foi além, ao afirmar que "o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo" (artigo 208, parágrafo 1º). Deu, assim, a largada para a universalização do ensino fundamental, cujo atendimento atingiu 93% das crianças de sete a 14 anos em 1997, um ano antes da efetiva entrada em vigor do antigo Fundef.Em 1995, a educação sofreu dois duros golpes: entrou em vigor o dispositivo que desvincula 20% da receita de impostos para a educação (DRU) e foi renegado o Pacto Nacional pela Educação firmado um ano antes, que previa o estabelecimento de um piso nacional para o magistério.Na esteira desse processo, a emenda constitucional 14, de 1996, revogou o dispositivo que ordenava: "[até 1998,] as universidades públicas descentralizarão suas atividades, de modo a estender suas unidades de ensino superior às cidades de maior densidade populacional". A lei 8.649, de 1998, por sua vez, proibiu a expansão da rede federal de escolas técnicas ao determinar que "a expansão da oferta de educação profissional, mediante a criação de novas unidades de ensino por parte da União, somente poderá ocorrer em parceria com Estados, DF e municípios, que serão responsáveis pela manutenção e gestão dos novos estabelecimentos de ensino".Finalmente, em 2001, foi vetado o item do Plano Nacional de Educação que lhe daria sustentabilidade financeira e que estipulava a seguinte meta: "elevação, na década, através de esforço conjunto da União, Estados, Distrito Federal e municípios, do percentual de gastos públicos em relação ao PIB, aplicados em educação, para atingir o mínimo de 7%".Entre 1995 e 2001, a proficiência em matemática e leitura dos alunos do ensino fundamental e médio caiu sistematicamente.É verdade que vários estudos demonstram que, não raramente, o processo de universalização do acesso à educação vem acompanhado da queda de qualidade do ensino. As razões apontadas são as mais variadas.Contudo, é forçoso reconhecer que o aumento do atendimento educacional não engendrou esforço nacional pelo aumento do investimento em educação, muito pelo contrário.Desde 2004, o país trilha o caminho do desenvolvimento sustentável, e o governo federal faz esforço considerável para reforçar o orçamento da educação. A proposta orçamentária para 2003 previa recursos de R$ 20,2 bilhões para a educação. A proposta para 2009 prevê R$ 48 bilhões.Essa nova realidade permite consolidar os programas do Plano de Desenvolvimento da Educação, que conta com a adesão formal dos 27 governadores e 5.563 prefeitos do Brasil.O novo patamar de financiamento permite consolidar o novo Fundeb e o piso nacional do magistério, dobrar as vagas de ingresso nas universidades públicas e triplicar as das escolas técnicas federais, instalar 850 pólos de formação do magistério da Universidade Aberta do Brasil (UAB), construir 500 creches e pré-escolas ao ano, renovar 20% da frota de veículos escolares ao ano, instalar internet banda larga em todas as escolas públicas urbanas, além de apoiar todas as escolas e redes públicas de ensino cujo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), medido pelo MEC, esteja abaixo da média nacional -que, aliás, saltou de 3,8 para 4,2, entre 2005 e 2007, para os anos iniciais do ensino fundamental.Expandir o acesso à educação de qualidade depende de assegurar fontes estáveis de financiamento. Acelerar o passo exige da nação duas providências: derrubar a DRU da educação e garantir que parte dos royalties do petróleo seja destinada à educação.
Uma amiga está lendo a interessante coletânea feita pelo Eduardo Giannetti, o Livro das Citações. Acima duas fotos de Baudelaire (1821/1867), a primeira foi tirada entre 1855/58 e a segunda em 1863.
Eis algumas:
" Só o bruto trepa bem: a trepada é o lirismo do povo." (Baudelaire)"
" A minha terra dá banana e aipim, meu trabalho é achar quem descasque por mim." (Noel Rosa e Kid Pepe)
"A felicidade é a satisfação ulterior de um desejo pré-histórico. Eis por que a riqueza proporciona tão pouca felicidade: o dinheiro não é um desejo infantil." (Freud)
" Tecnologia é a resposta, mas qual era a questão?" (Cedric Price)
" A solidão humana aumentará em proporção direta ao avanço nas formas de comunicação." (Werner Herzog)
" O melhor dos bens é o que não se possui." (Machado de Assis)
O Brasil está se transformando na República dos grampos. Não sei se é fofoca, mas o que se espalha por ai é que está todo mundo grampeado. A Veja dessa semana disse que a ABIN, o novo SNI, grampeou Gilmar Mendes, presidente do STF. A grande prova de nossos dias é o grampo telefônico. Mas para grampear é necessário autorização judicial e parece que isso não está sendo observado. Estão utilizando o grampo a torto que é direito.
Muito lindo e bacana, o estudante, por conta própria, toma conta de uma parede universitária e faz um grafite e -- por incrível que pareça -- a UFRGS liberou o grafite sob o argumento de que “antes de ser vandalismo, é um ato de extremo instigamento ao pensamento crítico, eivado de indagação filosófica que não desmerece o patrimônio” – seria um grafite, e não uma pichação", conforme matéria da ZH de hoje.
Então, a permanecer essa lógica caduca, o estudante neoliberal poderia muito bem fazer um grafite em uma parede da UFRGS dizendo: "O neoliberalismo é lindooooo" ou o "Teu Conhecimento é bom para ti mesmo."
Sobre a frase em si: Pra que(m) serve o teu conhecimento? Ela induz a uma certa reflexão de que os estudantes estudam para servir a alguém, como se o estudo fosse algo alienante, como se o conhecimento adquirido pelo estudo virasse, necessariamente, uma mercadoria. E o burocrata da UFRGS - hipnotizado por essa reflexão genérica, diz que existe ali naquela frase uma mensagem interessante, absolutamente crítica e que isso, por essas razões, não pode ser considerado vandalismo.
O que irrita da ditadura do pensamento correto é a mediocridade de sua linha de argumentação.
Isso é muiiiiito irritante.