O ministro Roberto Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) disse ontem que o Brasil é o país com mais "proibições ambientais" no mundo e que o conjunto de restrições em vigor precisa ser "debatido com clareza e coragem", para que se possa "viver, produzir e preservar a Amazônia".Presente ao segundo fórum de governadores da Amazônia Legal, em Cuiabá, o ministro disse que o atual regime legal não foi "construído para valer", mas para atender "sobretudo a demandas estrangeiras"."Se fizermos uma hierarquia, entre os países do mundo, sob o critério das proibições ambientais, o Brasil não estará apenas no topo. Haverá uma hierarquia e, depois de um grande intervalo, o Brasil estará no espaço sideral", comparou.Segundo Mangabeira, a situação é resultado do "efeito cumulativo das proibições legais" que o país implantou nas últimas décadas. "Nosso regime legal não foi construído para valer. Foi construído no curso das últimas décadas como uma retórica para aplacar não a nós mesmos, mas sobretudo os estrangeiros", afirmou.O ministro disse ser preciso "substituir a retórica pela realidade". "Vamos ter que debater isso no Brasil, pois, se formos levar ao pé da letra todas as proibições legais, teremos um regime de tal modo que será impossível viver dentro dele. Quero um regime legal dentro do qual possamos viver, produzir e preservar a Amazônia."Ao mencionar a exigência de que todas as propriedades rurais na Amazônia devem preservar 80% de sua floresta nativa, o ministro disse que a regra não considera o tamanho das propriedades rurais, o que, segundo ele, gera "um tabuleiro de áreas que não servem à preservação nem à produção"."Entramos tão fundo neste túnel de insensatez que agora será muito difícil sair e organizar um regime de transição."
Folha de hoje.
Um comentário:
Controle ambiental é uma coisa séria e complicada. Não vou discutir sobre a necessidade de preservar a Amazônia, embora haja maneiras inteligentes - e rentáveis - de fazer uma exploração sustentável da floresta (sem gado nem cana, por favor!).
Mas as leis pretensamente protetoras, são um problema generalizado, sim. Veja o pinheiro brasileiro. Não é permitido seu corte. Parece razoável? A pessoas bem intencionadas e sem conhecimento do assunto, parece. Mas, como isto não é permitido, nenhum produtor rural deixa uma árvore destas desenvolver-se em suas áreas... arranca enquanto pequeno. Quem sai ganhando com isso?
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