Castigos, Falta de Limites e Maus Tratos

O Equívoco de Se Utilizar o Termo "Castigo"

Para homenagear os 20 anos do polêmico ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) o governo do nosso pop presidente está propondo a proibição de castigos físicos às crianças.

A proposta inclui "castigo corporal" e "tratamento cruel e degradante" como violações dos direitos na infância e adolescência. Hoje, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fala em "maus tratos", mas não especifica os tipos de castigo que não podem ser usados por pais, mães e responsáveis.


É preciso ter em mente que muitos dos problemas violentos que o Brasil enfrenta tem relação direta com a ausência de  limites. Estamos convivendo com gerações  que não foram criadas e educadas dentro de uma relação familiar saudável: habitação precária, falta de cultura e educação, omissão dos pais etc. Em outras palavras, as novas e futuras gerações brasileiras estão sendo criadas fora dos limites e dos controles.

E uma forma eficiente de impor limites é através do castigo. É fundamental na educação de uma criança a aplicação do castigo. Não , necessariamente,  do castigo físico, mas do castigo moral como, por exemplo, retirar da criança e do adolescente o seu brinquedo favorito porque ele bateu na irmãzinha ou não quer estudar.

Talvez, em certas ocasiões, umas palmadas ou um pequeno beliscão - com ternura e sem ser cruel - seja um método eficaz para que os pais e representantes legais possam impor os necessários limites.

Por tudo isso considero equivocada a proposta de reforma do ECA, porque pode ser mal utilizado e mal interpretado um termo fundamental na educação das crianças que é o castigo. Numa sociedade sem limites proibir o castigo é uma forma perigosa e complicada de se resolver o problema. O ideal é deixar a legislação como está. O termo "maus tratos" é genérico, mas não confunde.  O termo castigo é mais específico e confunde.

Se a moda pega a mãe que deu uma palmada necessária numa criança, com ternura e sem crueldade, corre o risco de ser punida pelas autoridades públicas, caracterizando uma ingerência equivocada do estado na vida das pessoas.

O polêmico ECA tem muito a ser reformado, porque se trata de uma legislação absolutamente liberal em relação ao menor infrator que, como é moda no Brasil, tem muitos direitos e poucas obrigações.