Soldado hondurenho monta guarda em salão que sediará a Assembleia Geral da OEA, hoje e amanhã, na cidade de San Pedro Sula
Fonte: Folha de hoje.
A Assembléia Geral da OEA vai se realizar hoje e amanhã na Honduras. A pauta principal parece ser Cuba.
Existe uma questão técnica jurídica interessante muito bem analisada pela Cláudia Antunes na Folha de hoje: a Carta da OEA.
No art. 3º da Carta está dito:
"Elementos essenciais da democracia representativa incluem o respeito pelos direitos humanos e as liberdades essenciais, acesso ao e exercício do poder de acordo com o Estado de Direito, a realização de eleições periódicas livres e justas baseadas no voto secreto e no sufrágio universal como expressão da soberania popular, um sistema pluralista de partidos políticos e organizações, e a separação dos Poderes".
Como se vê, Cuba não se encaixa nesse perfil. Quer se integrar? Que mude seu sistema político e representativo.
A Carta dá ênfase, e com razão, à democracia representativa. Os países da ALBA (Venezuela, Bolívia, Cuba e Equador) torcem o nariz para democracia representativa, preferem a democracia participativa. A voz das minorias participativas.
No artigo 4º, a Carta prega que "a transparência em atividades do governo, probidade, administração pública responsável da parte dos governos, respeito aos direitos sociais e liberdade de imprensa são componentes essenciais do exercício da democracia".
Este é outro ponto que em Cuba não existe: transparência nas atividades do governo e a liberdade de imprensa.
Apenas superando esses pontos é que Cuba poderá se integrar a OEA.
O que não é admissível é que a OEA modifique sua Carta apenas porque os populistas de plantão querem porque querem. Não se pode admitir -- e devemos estar em alerta -- para qualquer hipótese de flexibilização de conceitos que não podem e nem devem ser flexibilizados. O que está dito na Carta não pode ser modificado, seria um retrocesso.
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