A Folha de S. Paulo resumiu muito bem, em editorial publicado hoje, os motivos do fracasso do Leilão da CESP. O governo José Serra manteve o preço mínimo da estatal elétrica em R$ 6, 6 bilhões. E esse foi o motivo principal do insucesso da licitação. O preço é muito alto e há riscos.
E o risco não é apenas da crise financeira mundial capitalizada pelos problemas econômicos americanos. O risco também é interno, tendo em vista a nossa frequente insegurança jurídica. Isso gera desconfiança.
Como a CESP tem acionistas minoritários que têm o direito de vender as ações pelos mesmos preço dos majoritário, este valor de R$ 6,6 bilhões poderia chegar a 20 bi.
Além disso, há dúvidas regulatórias, como bem referiu o editorial da Folha: As concessões das hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá, ambas instaladas no rio Paraná, expiram em 2015 e, pela norma vigente, precisam ser devolvidas à União e submetidas a outra licitação. As duas usinas, juntas, geram dois terços da energia produzida pela Cesp.
Tais incertezas afugentaram os interessados e o Estado de S. Paulo administrado pelo tucano que quer ir ao Planalto perdeu uma imensa capacidade de gerar investimentos. Poderia, por exemplo, ampliar a rede de metrô da capital - segundo o editorial, poderia construir, com este valor, três linhas inteiras.
Sou daqueles que acha que o Estado deve ser um gestor dos serviços públicos concedidos, autorizados ou permitidos à iniciativa privada. O serviço na área elétrica continua sendo público, mas sua atividade deve ser explorada pela iniciativa privada com a regulação e fiscalização estatal. Não há motivo nenhum para um Estado manter uma CESP, uma CEEE da vida. Que se privatize e que o Estado, qualquer Estado, canalize esses recursos importantes para novos investimento na infra-estrutura e na geração de empregos.
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