Quem Deve Julgar Yeda?

Gilmar Mendes, presidente do STF, disse ontem, em encontro da AJURIS, que a competência para julgar governadores de Estado é do STJ.

Afinal, quem deve julgar Yeda?
a) Assembléia Legislativa;
b) Juíza de Santa Maria;
c) STJ ou
d) STF.



Sexta-feira a juíza federal de Santa Maria - Simone Barbisan Fortes - rejeitou pedido feito pela defesa da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), de excluí-la da ação civil de improbidade movida pelo Ministério Público Federal. A Juíza se declarou, assim, competente para julgar o caso. Dessa decisão cabe recurso.
Para o advogado de Yeda, Fábio Medina Osório, o foro correto para o julgamento seria o plenário da Assembleia Legislativa e o STF (Supremo Tribunal Federal).Tecnicamente, a magistrada decidiu que a Justiça Federal de Santa Maria tem competência para julgar processo de improbidade envolvendo detentores de foro privilegiado.

Na ZH de hoje, Gilmar Mendes diz que quem deve julgar os governadores é o STJ.
Diz ele: "É uma matéria sempre polêmica porque, de fato, o foro para julgar o governador de Estado é o Superior Tribunal de Justiça – observou.

O entendimento do presidente do Supremo contraria conclusão da juíza da 3ª Vara da Justiça de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes, que, na sexta-feira, confirmou, em despacho, sua competência para analisar a ação contra a governadora.Com a decisão, Simone negou pedido do advogado de Yeda, Fábio Medina, que esteve em Santa Maria na semana passada para pedir a exclusão da governadora do processo. O argumento do representante da governadora era de que a competência para julgá-la em casos de improbidade seria da Assembleia Legislativa.