Funcionalismo Custa Mais Que Dívida

Manchete da Folha de Domingo. O caso é sério. O Brasil tem que começar a abrir o olho com isso. Os gastos com o funcionalismo público federal são muito elevados e o serviço público prestado é, ainda, muito precário.

Impulsionados pelo maior pacote de reajustes salariais concedido pelo governo Lula, os gastos com o funcionalismo federal vão superar neste ano os encargos das dívidas interna e externa e assumir o posto de segunda maior despesa da União, só atrás dos benefícios da Previdência Social.Pelas previsões oficiais, a mesma ordem será mantida em 2009, quando o governo será obrigado a reduzir seus gastos em pelo menos R$ 8 bilhões devido aos efeitos da crise.Como aposentadorias, salários de servidores e juros são despesas obrigatórias, e todas em tendência de alta, o corte pende, mais uma vez, para o lado dos investimentos, incluindo os do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) -justamente o que o Planalto promete poupar.Será de R$ 133,4 bilhões, segundo as estimativas mais atualizadas do Orçamento, a folha de pagamentos aos funcionários ativos e inativos em 2008, um aumento de R$ 6,5 bilhões em relação ao que era estimado antes da edição de três medidas provisórias, duas ainda em tramitação no Congresso, com benefícios para praticamente todas as carreiras do Poder Executivo. Para comparação, os gastos neste ano com o Bolsa Família devem chegar a R$ 10,6 bilhões.

Juros e discursos

Outrora maiores vilões do déficit público, os gastos com juros da dívida federal deverão cair pelo terceiro ano consecutivo. Depois do recorde de R$ 129 bilhões contabilizado em 2005, a conta anual deverá ficar R$ 25 bilhões menor até dezembro, segundo as projeções da área econômica. Dos grandes grupos de despesas da União, a financeira é a única que tem crescido em ritmo inferior ao da renda nacional.Apesar do discurso histórico do PT de ataque às despesas com juros e das estreitas ligações do partido com os sindicatos do funcionalismo, a conta financeira sempre superou a folha salarial no governo Lula -exceção feita a 2004, quando houve uma queda momentânea das taxas do BC.

Desde o ano da reeleição do presidente, porém, o Planalto aproveita os recordes na arrecadação de tributos para distribuir aos servidores reajustes salariais muito superiores aos da iniciativa privada e só comparáveis aos aplicados ao salário mínimo. Não por acaso, as despesas com pessoal e aposentadorias têm crescido mais que o Produto Interno Bruto.Como os gastos com os salários dos servidores federais são obrigatórios e permanentes, sua expansão torna o Orçamento da União mais engessado -como o próprio governo admitiu no lançamento do PAC, ao enviar ao Congresso projetos para limitar tanto as benesses do funcionalismo como o aumento do mínimo, com o objetivo de abrir mais espaço para os investimentos prioritários em infra-estrutura.No primeiro caso, propunha-se que os gastos com pessoal só poderiam subir 1,5% anual acima da inflação. Não só a proposta ficou parada no Legislativo como o Executivo tratou de desmoralizar a regra, ao expandir os gastos deste ano eleitoral em algo como 8% acima do IPCA esperado.No ano que vem, o pacote de reajustes escalonados significará um aumento real de gastos na casa dos 10%.Para o salário mínimo, a norma do PAC prevê reajustes equivalentes à variação da inflação mais o crescimento do PIB apurado dois anos antes. Embora o projeto tampouco tenha sido aprovado pelo Congresso, a fórmula, ao menos, está sendo aplicada no Orçamento de 2009 -no entanto, ela só funciona para limitar o aumento dos gastos se o crescimento econômico se mantiver.Como a economia do país cresceu acima dos 5% previstos pelo PAC em 2007, mas sofrerá uma desaceleração no próximo ano devido à crise global, o salário mínimo terá, mais uma vez, um reajuste superior ao crescimento do PIB. O resultado é que, no projeto de Orçamento, 75% das despesas não-financeiras são obrigatórias. As despesas nas quais o governo tem algum poder de decisão, entre as quais os investimentos do PAC, somam R$ 151,9 bilhões. É sobre essa fatia que recairá o corte de gastos destinado a compensar a esperada queda na arrecadação.