STF Ratifica Decisão de Gilmar Mendes Sobre Dantas

Nélio Machado defende Dantas, observado por Gilmar Mendes

Caíram em cima do Gilmar Mendes (inclusive este Blog), porque ele deferiu habeas corpus para soltar Daniel Dantas. Falaram e organizaram até impeachment do Gilmar Mendes.

E ontem o pleno do STF, por 9 a 1 considerou legal a decisão.

Na Folha de hoje.

Por 9 a 1, STF considera legal a decisão de libertar Dantas

O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou ontem, por 9 votos a 1, legítima a decisão de seu presidente, Gilmar Mendes, que mandou soltar em julho, por duas vezes em menos de 48 horas, o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.O julgamento transformou-se em um ato de repúdio ao juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, responsável pelo inquérito judicial da Operação Satiagraha. Os ministros argumentaram que o juiz "desrespeitou" decisão do STF, como alegou Mendes em julho, atitude considerada "abusiva" por eles."Prisão preventiva em situações que vigorosamente não a justifiquem equivale a antecipação do cumprimento da pena", afirmou Eros Grau, relator do habeas corpus. "A afronta ao princípio da presunção de não-culpabilidade é, desde essa perspectiva, evidente."Os ministros analisaram ontem o mérito das decisões de Mendes e de Eros, que soltaram os acusados na Satiagraha. Sobre a decisão de Mendes, Eros disse que o despacho de soltura foi "irrepreensível".Ao determinar a segunda prisão de Dantas, De Sanctis alegou ter obtido novas constatações, na busca e apreensão realizada na casa do banqueiro, para indicar que ele teria sido o mandante de suposta tentativa de suborno a policiais federais.Para os ministros, no entanto, os documentos apreendidos não poderiam ser considerados fatos novos, o que evidenciaria a tentativa do juiz federal de ter utilizado uma "via oblíqua para desrespeitar a decisão do STF". Defesa solitáriaÚnico ministro que defendeu De Sanctis, Marco Aurélio Mello elogiou os despachos do juiz, disse concordar com a constatação de fatos novos e negou que ele tenha desrespeitado decisão do STF. "É mais saudável ser justo parecendo injusto do que ser injusto para salvaguardar as aparências de justiça."Dantas, o ex-prefeito Celso Pitta e o investidor Naji Nahas foram presos em julho, na Operação Satiagraha, acusados de gestão fraudulenta, quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, entre outros crimes.No dia da operação, já tramitava no STF um habeas corpus preventivo protocolado pela defesa do banqueiro por conseqüência de reportagem publicada na Folha, em abril, revelando que havia uma investigação em curso na PF contra os executivos do Opportunity.A ação, inicialmente, pedia o acesso aos autos da investigação, o que foi negado liminarmente tanto na Justiça Federal de São Paulo como no STJ (Superior Tribunal de Justiça).Quando a ação chegou ao STF, em junho, Eros Grau pediu dados a De Sanctis, que as negou, ao dizer que a investigação estava sob sigilo. Os ministros criticaram tal resposta. Celso de Mello afirmou que ele "comportou-se de forma insolente e insólita". Cezar Peluso disse que a atitude do juiz "é algo que não pode ser tolerado".As críticas a De Sanctis começaram quando o advogado de Dantas, Nélio Machado, apresentou a defesa. Disse que o juiz não poderia julgar o caso "porque tem apaixonamento pela causa, não tem isenção".Peluso propôs aos ministros o envio de ofício ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para apurar a atuação dos juízes que criticaram Mendes. Ao final da sessão, porém, a Corte decidiu que Mendes enviaria tal ofício para o CNJ e o TRF de São Paulo, mas para saber se alguma providência foi tomada sobre a atitude de De Sanctis.Recentemente, em evento fechado no Ministério Público Federal em Brasília, que foi acompanhado com exclusividade pela Folha, De Sanctis disse: "Eu apenas formei minha convicção, mas parece que estamos num mundo no qual nos proíbem a reflexão crítica sobre o sistema".