Presidente Nicolas Sarkozy em foto de ontem no Cazaquistão. Ele pretende revolucionar os serviços públicos franceses, mas certa esquerda é absolutamente contra.
Dizem que a França é o paraíso do serviço público. O Brasil, no século passado, se inspirou nesse modelo francês que privilegia o serviço público. Este blogueiro não é contra os serviços públicos, mas tudo tem o seu limite. A França de Sarkô quer transformar os Correios franceses numa sociedade anônima de capital público. Os grupos contra a privatização se agilizaram e fizeram uma espécie de plebiscito informal, no qual 2, 1 milhões de pessoas se pronunciaram contra a "privatização dos Correios" e 31.700 a favor, conforme matéria do Le Monde.
Recentemente discussão parecida tomou conta do STF, aqui no Brasilsão, acerca do monopólio de certos serviços do Correio e a Corte Constitucional manteve esse monopólio. E quando o Correio entra em greve, como ocorreu faz pouco tempo, tudo para.
Um professor de direito disse, em palestra recente, que o sistema jurídico brasileiro tem a cara do Reagan e o corpo do Napoleão, porque é um mix de idéias liberais de privatização ou desestatização que convive com um estado baseado no serviço público. Ele não deixa de ter razão.
Mas a notícia do Le Monde mostra que o que acontece na França, o embate ideológico, não é muito diferente do que ocorre no Brasil.
O Ministro francês da Indústria, segundo o Le Monde ironizou a consulta que lembra, a seus olhos, "os grandes momentos da União Soviética". "O fato de os franceses dizerem 'Salvem os Correios', acho muito bom", declarou, dando a entender que o serviço postal pelo qual os eleitores foram mobilizados não é diferente daquele que o governo propôs no projeto de lei que deve ser examinado no Parlamento antes do fim do ano. Ao se exprimir contra a mudança de status, os cidadãos também se pronunciaram sobre o papel do serviço público. O governo previu a transformação dos Correios em uma sociedade anônima de capital público a partir de 2010. "Os Correios permanecerão 100% públicos", promete M. Estrosi. Essas garantias, repetidas inúmeras vezes, não foram suficientes para eliminar os temores quanto a uma submissão aos resultados financeiros e a uma privatização a longo prazo das atividades mais rentáveis. Os participantes da votação citaram os exemplos da privatização da France Telecom, da Air France e da Gaz de France, em que os compromissos feitos pelos governos anteriores não foram cumpridos. Quais são as consequências para o debate que está por vir? Ao escolher essa forma de consulta inédita, os grupos de esquerda, de certa forma, fizeram o que Nicolas Sarkozy havia dito que faria e não fez: dar aos cidadãos a possibilidade de se exprimir sobre "todo projeto de lei sobre a organização dos poderes públicos, sobre as reformas relativas à política econômica, social ou ambiental da nação e os serviços públicos apresentados", como está escrito na Constituição (Le Monde de 28 de setembro). Votada durante a revisão constitucional de julho de 2008, essa disposição permite que um quinto dos parlamentares - ou seja 184 eleitos -, se sua iniciativa for sustentada por um décimo dos eleitores inscritos - ou seja, cerca de 4,5 milhões de pessoas -, peçam ao chefe de Estado que o projeto de lei seja submetido a um referendo. Mas esse procedimento supõe a adoção de uma lei orgânica que especifique os detalhes, que o governo até agora não apresentou. A oposição, que queria se apoiar sobre essa disposição para consultar a população sobre o futuro dos Correios, foi assim impedida. A esquerda demanda agora que seja organizado um "verdadeiro" referendo. Por falta de texto de aplicação da reforma constitucional, resta o atual artigo 11 da Constituição que permite ao presidente da República, sob sugestão do governo, submeter um projeto de lei a referendo. Esta não é a intenção do chefe do Estado, nem a do governo. A aprovação do projeto de lei ficará então por incumbência apenas do parlamento, que deverá entretanto levar em conta um sentimento que foi expresso massivamente.
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