Capa da Primeira Edição (1651) do Leviathan de Thomas Hobbes.
Força constitucional
A eterna discussão sobre o papel do Estado no processo de desenvolvimento não é uma questão de princípio ou de "filosofia". Trata-se de um problema empírico que só pode ser resolvido por cuidadoso estudo da história, auxiliado por modelos muito gerais.
O desenvolvimento é, essencialmente, um processo termodinâmico: a sociedade captura a energia dispersa em seu "habitat" e a dissipa no consumo e na produção de bens e serviços. Esse modelo é tão geral que "explica", de um lado, a organização social de pequenos bandos sob o comando de sobas no período neolítico, quando o homem caçava e recolhia alimentos e o mundo econômico era inteiramente "verde".
E, de outro, o comportamento dos imensos conglomerados nacionais que, em 250 anos, graças à organização dos Estados e ao uso da ciência, da tecnologia e da energia fóssil (carvão e depois petróleo), transformaram-no em quase "vermelho", ameaçando a sobrevivência da própria espécie humana.
A história escrita dos últimos 4.000 anos revela como a organização econômica das sociedades para atender a mais elementar de suas funções (suprir um nível de alimentação razoável) foi adquirindo imensa complexidade.
O homem só ganha "humanidade" quando -alimentado- pode exercer sua imaginação criativa.
Quando pode se apropriar, livremente, dos resultados de sua atividade natural: o trabalho. Ao longo do processo evolutivo, ele foi procurando uma organização que lhe propiciasse, simultaneamente, eficácia produtiva (para satisfazer seu estômago) e liberdade individual (para alimentar sua imaginação criadora). Essa organização é o que se chama "economia de mercado" ou, de uma forma difusa, de "capitalismo".
Ele não é uma coisa, mas um processo. Tem duas vantagens: não é eterno e não foi inventado. E um problema: precisa de um Estado constitucionalmente forte para garantir o funcionamento da instituição a que se dá o nome de "mercados".
A "humanidade" do homem não lhe sugere apenas a "liberdade individual" e a "eficácia" produtiva.
Ela lhe dá um sentimento difuso de moralidade: ele se sente mais confortável num ambiente de relativa igualdade. É isso que os "mercados" por si mesmos não podem garantir. Aqui, de novo, é o mesmo Estado forte, controlado por um freio constitucional seguro, que deve satisfazê-lo.
A "humanidade" do homem não é produto do Estado. Este é que é produto dela.
Artigo de Delfim Netto na Folha de hoje.
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