Protesto, na década de 90, contra a licitação das empresas da Telebrás
Para aqueles que continuam a falar sobre "privatarias tucanas" recomendo a leitura, de trecho do artigo, publicado na Folha de hoje, de um tucano que participou ativamente das necessárias desestatizações que ocorreram no governo FHC -- que transformou o estado brasileiro em regulador --: Luiz Carlos Mendonça de Barros.
Bravatas de Lula e o leilão de Belo Monte
O que mais chama a atenção neste caso é que, na busca de realizar com êxito o leilão de Belo Monte, o governo usou os mesmos instrumentos operacionais que condenava quando estava na oposição ao governo FHC.
Interferiu diretamente na formação dos consórcios, manipulando o comportamento dos fundos de pensão públicos, pressionando empresas privadas como a Vale para participar da licitação e até colocou o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como agente ativo do processo.
Foi ainda mais longe em sua ação para viabilizar o leilão: deu isenção de 75% do Imposto de Renda para o empreendimento e mandou o BNDES financiar 80% do valor do investimento. O leitor da Folha precisa saber que, nas normas operacionais do BNDES, o valor do financiamento de qualquer projeto pode chegar no máximo a 60% do total.
Quando Lula e o PT usavam -como confessou mais tarde nosso presidente- bravatas para pressionar o governo tucano, todas essas ações eram apontadas como um crime contra a Constituição.
Alguns juristas engajados na luta política da oposição de então nos acusaram -publicamente- de estarmos quebrando o princípio da impessoalidade ao agir de tal forma. Segundo eles, o governo tinha que ser isento, deixando que os interessados no processo agissem de forma totalmente livre. Aliás, foi a partir desse entendimento legal que vários procuradores federais iniciaram processos judiciais contra nós.
E agora, como caracterizar esse arsenal de ações do governo para viabilizar a concessão de Belo Monte? Onde estão os juristas que foram a público acusar de maneira incisiva os ilícitos cometidos pelos membros do governo FHC responsáveis pelas privatizações? Terão eles a mesma leitura de Antonio Gramsci, de que, no caso de um governo popular, todas as ações na busca do poder político em nome do povo são justificáveis?
Vou ainda mais longe nos meus questionamentos: será que, após executarem as mesmas ações que condenavam no caso de FHC, vão os petistas trazer novamente as denúncias contra as privatizações tucanas nas eleições que se aproximam? Vão ainda falar na privataria tucana?
Os responsáveis pela realização do leilão de Belo Monte não correm, todavia, os riscos de serem processados na Justiça como fomos nós em 1998.
Recentemente, o Tribunal Regional Federal de Brasília confirmou -por unanimidade de seus membros - a decisão da Justiça Federal de primeira instância que considerou absolutamente legais os procedimentos adotados pelo BNDES na privatização da Telebrás em 1998.
Temos agora uma jurisprudência formada sobre como deve proceder o administrador público em casos como o leilão de Belo Monte.
A tese de quebra do princípio da impessoalidade, levantada pelos juristas petistas em 1998, não passou de uma justificativa muito pobre e oportunista para permitir a luta política contra o governo Fernando Henrique Cardoso. Que a opinião pública seja mais uma vez lembrada disso.
O artigo na íntegra está abaixo.
Bravatas de Lula e o leilão de Belo Monte
Para ter êxito no leilão de Belo Monte, o governo usou os mesmos instrumentos que condenava quando estava na oposição a FHC
O RESULTADO final do leilão da concessão da hidrelétrica de Belo Monte permite avaliação profunda dos chamados anos Lula.
Nesse ato do Executivo estão presentes questões políticas, administrativas e, principalmente, de comportamento ético e moral que precisam ser devidamente entendidas. A mídia centrou sua cobertura nos detalhes técnicos mais pontuais, como a questão ambiental, a questão financeira e a questão de viabilidade técnica da concessão.
Na esteira do debate que vai se seguir, certamente estarão presentes reflexões de natureza mais abrangente. Essa é a dinâmica natural em uma democracia aberta, como a brasileira. É com esse objetivo que escrevo hoje sobre o leilão de Belo Monte. Por ter participado como ator do processo de privatizações no governo FHC, creio ter uma contribuição muito particular na avaliação da ação do governo no caso de Belo Monte.
Durante mais de dez anos estive envolvido em uma série de procedimentos -no nível administrativo do Tribunal de Contas da União e no legal em vários níveis da Justiça brasileira- em relação às regras que a Constituição brasileira estabelece no caso da alienação de bens públicos, e meus comentários a seguir nascem exatamente desse caráter especial de minha relação com as privatizações.
O que mais chama a atenção neste caso é que, na busca de realizar com êxito o leilão de Belo Monte, o governo usou os mesmos instrumentos operacionais que condenava quando estava na oposição ao governo FHC.
Interferiu diretamente na formação dos consórcios, manipulando o comportamento dos fundos de pensão públicos, pressionando empresas privadas como a Vale para participar da licitação e até colocou o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como agente ativo do processo.
Foi ainda mais longe em sua ação para viabilizar o leilão: deu isenção de 75% do Imposto de Renda para o empreendimento e mandou o BNDES financiar 80% do valor do investimento. O leitor da Folha precisa saber que, nas normas operacionais do BNDES, o valor do financiamento de qualquer projeto pode chegar no máximo a 60% do total.
Quando Lula e o PT usavam -como confessou mais tarde nosso presidente- bravatas para pressionar o governo tucano, todas essas ações eram apontadas como um crime contra a Constituição.
Alguns juristas engajados na luta política da oposição de então nos acusaram -publicamente- de estarmos quebrando o princípio da impessoalidade ao agir de tal forma. Segundo eles, o governo tinha que ser isento, deixando que os interessados no processo agissem de forma totalmente livre. Aliás, foi a partir desse entendimento legal que vários procuradores federais iniciaram processos judiciais contra nós.
E agora, como caracterizar esse arsenal de ações do governo para viabilizar a concessão de Belo Monte? Onde estão os juristas que foram a público acusar de maneira incisiva os ilícitos cometidos pelos membros do governo FHC responsáveis pelas privatizações? Terão eles a mesma leitura de Antonio Gramsci, de que, no caso de um governo popular, todas as ações na busca do poder político em nome do povo são justificáveis?
Vou ainda mais longe nos meus questionamentos: será que, após executarem as mesmas ações que condenavam no caso de FHC, vão os petistas trazer novamente as denúncias contra as privatizações tucanas nas eleições que se aproximam? Vão ainda falar na privataria tucana?
Os responsáveis pela realização do leilão de Belo Monte não correm, todavia, os riscos de serem processados na Justiça como fomos nós em 1998.
Recentemente, o Tribunal Regional Federal de Brasília confirmou -por unanimidade de seus membros - a decisão da Justiça Federal de primeira instância que considerou absolutamente legais os procedimentos adotados pelo BNDES na privatização da Telebrás em 1998.
Temos agora uma jurisprudência formada sobre como deve proceder o administrador público em casos como o leilão de Belo Monte.
A tese de quebra do princípio da impessoalidade, levantada pelos juristas petistas em 1998, não passou de uma justificativa muito pobre e oportunista para permitir a luta política contra o governo Fernando Henrique Cardoso. Que a opinião pública seja mais uma vez lembrada disso.
LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, 67, engenheiro de produção pela USP e doutor em economia pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), é colunista da Folha e economista-chefe da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e ministro das Comunicações (governo Fernando Henrique).
4 comentários:
Eu não entendo este tipo de revisionismo. É um tiro no pé.
O artigo pode ser resumido assim: "em 1998, os petistas eram maus e falaram mal da gente. Hoje, fazem o que a gente fez." Qual é o certo, então? A atitude petista de 1998 ou a atual?
E o mais divertido é que parece que o vice-versa não vale: não seria verdade que quem apoiou as privatizações não pode condenar o lelilão de Belo Monte? É o que o artigo diz, ao afirmar que os métodos usados por Lula se assemelham aos de FHC.
É, coerência é difícil. Tiro no pé, dos bons.
Guimas, não sou contra o leilão da usina de Belo Monte. Acho que deve ser feita sim, porque este país precisa se desenvolver e isso só vai acontecer se gerarmos energia. O ponto é que essa licitação foi realizada de uma forma completamente equivocada, tanto isso é verdade que as grandes empreiteiras não participaram. Na última hora se montou um consóricio pelo governo, com a participação de estatais que fez um único lance e arrematou. E o consórcio nem sabe se vale a pena manter o negócio, porque as condições são ruins, praticamente não vai ter lucro para quem fizer esse complicado e arriscado empreendimento.
O PT mudou e que bom que mudou, mas precisa mudar mais. Deveria ter aumentado o preço mínimo da licitação para que mais e mais interessados nacionais e multinacionais tivessem interesse nessa competição. Aliás,~nem houve competição, porque o outro grupo interessado sequer fez lance. Na verdade, a licitação (????) de Belo Monte é um retrocesso, pois quem arrematou foram as estatais e que terão de contratar empresas construtoras -- que não se interessaram pelo leilão -- que vão ganhar muito dinheiro pelo serviço e sem risco. Resumo da ópera, foi uma licitação equivocada.
OK, vamos lá.
O problema do negócio é que não vai dar lucro suficiente para que nossas empreiteiras se interessem? Bela iniciativa privada essa, hein? Tem mais que "estatizar", então.
Segundo, se não me falha a memória, a privatização da Telebrás - nada contra, não me atirem pedras! - também usou grana do BNDES, e fundos de estatais. Foi equivocado também? Não acho.
O problema não é o leilão. O problema é quem vai construir. Aparentemente não vão ser os "escolhidos" por nossa elite bandeirante.
Guimas, uma das finalidades de uma empresa -- que tem sim também uma função social -- é dar lucro aos sócios. Se o governo faz uma licitação de um empreendimento de risco tem de dar sim aos investidores um certo lucro. Se o governo retira esse lucro -- como fez na Belo Monte -- diminui o número de interessados no certame. As grandes empreiteiras nacionais não participaram do certame, mas certamente vão construir a usina, porque serão contratadas pelo consórcio vencedor -- formado majoritariamente por estatais. Se as empreiteiras tivessem participado da licitação elas construiriam a usina e se responsabilizariam pelo risco do negócio. Como elas não participaram e serão chamadas a construir (porque no consórcio vencedor não existe nenhuma grande empreiteira) vão apenas receber a bela grana sem se arriscar. Tudo errado.
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