O Ministro Ayres Britto, no julgamento de ontem do STF -- que decidiu, por 7 votos a 2, que a Lei da Anistia não pode ser alterada para possibilitar a punição de agentes do Estado que praticaram tortura durante a ditadura militar (1964-1985) -- disse algo interessante e que merece reflexão:
"O torturador não é um ideólogo. Ele não comete crime de opinião, portanto, não comete crime politico. É um monstro, um desnaturado, um tarado. Não se pode ter condescendência com torturador".
O torturador é aquele que faz o trabalho sujo, é o que executa a ordem do ideólogo. Em outras palavras, o torturador tortura porque algum "ideólogo" determinou que ele assim procedesse.
E segundo o entendimento de Ayres Britto, o ideólogo não deve ser punido, porque seu crime é político, é de opinião. E o torturador, que colocou a mão na massa e torturou, deve ser punido, porque o crime que ele cometeu é comum e não político.
A tese é interessante, mas não vingou ontem no julgamento do STF, tendo em vista ação proposta pela OAB.
O relator Eros Grau, ministro indicado por Lula e que foi preso torturado nos anos da ditadura militar, votou contra a punição dos torturadores, porque entendeu que a Lei da Anistia foi "bilateral" e fruto de um acordo político resultado de um "amplo debate" travado pela sociedade brasileira. Com Eros Grau votaram: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente Cezar Peluso.
Aires Britto votou pela procedência da ação e foi acompanhado pelo confuso voto de Ricardo Lewandowski, no sentido de que o Judiciário deveria analisar "cada caso" a punição dos torturadores.
As informações são da Folha de hoje que complementa acerca de uma divisão no governo Lula sobre o assunto:
Divisão
A anistia provocou um racha na cúpula do governo Lula. A divisão ficou tão evidente que, na manifestação do Executivo no processo no STF, foram encaminhados pareceres de seis órgãos públicos, e não somente da AGU (Advocacia-Geral da União), como tradicionalmente ocorre. A AGU e ministérios da Defesa e Itamaraty defendiam manter a lei como ela foi editada, há mais de 30 anos.
Já a Casa Civil, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos pediram a sua reformulação para que militares que cometeram tortura fossem responsabilizados pela Justiça. O presidente Lula não chegou a se manifestar.
2 comentários:
Tenente Alberto Mendes Jr. Se este nome não recorda nada a estes abostados da esquerda, que façam uma pesquisa para saber o que aconteceu. Praticamente um guri, aos 23 anos foi torturado e morto por terroristas. Seria este um "crime de opinião"?
Essa ação só foi adiante porque os esquerdofrênicos e radicais pensavam que um STF nomeado praticamente inteiro pelo presidente Lula iria dar razão aos seus ressentimentos históricos.
Mas não, Lula fe ÓTIMAS nomeações para o STF, homens que não vão cuspir na história do país para dar vazão às vinganças de meia dúzia de guerrilheiros desonestos!
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