Diversidade, Liberdade e Inclusão Social

Foto: Obama, Cameron e Helle Thorning-Schmidt


sexta-feira, 26 de outubro de 2007

Direito Adquirido à Acumulação


Gente, uma perguntinha: para que serve um Tribunal de Contas? Ora, bolas, para fiscalizar e controlar as Contas dos entes públicos. Um auditor, um fiscal do Tribunal de Contas deve sim ganhar bem. Aliás, qualquer auditor, qualquer fiscal público deve ganhar bem. Mas no TCE do RS 130 "iluminados" ganham acima de 22 mil por mês. Pode uma coisa dessas? Essas pessoas, insisto, devem ganhar bem, mas nunca um valor abusivo.

O que geralmente ocorre é a mesma história: o vivente ficava num cargo, por cedência, por um ano ou dois anos e acumulava esses valores integrando-os aos seus vencimentos e assim ia, como bola de neve, acumulando, acumulando, integrando e integrando vencimentos.Até que um belo dia, o tempo necessário à aposentadoria chega e todas essas acumulações e integrações são automaticamente transferidas para os proventos. E haja IPERGS. Como o Estado é de todos e os governantes fizeram vista grossa, ninguém quis mexer nesse vespeiro, nesse formigueiro de acumulação de valores. Assim essa anormal situação foi atingida pelo direito adquirido. Por isso que o RS -- que gasta 72% de sua receita líquida em salários, aposentadorias e pensões -- está na situação que está.

Mas tudo isso vai ser resolvido na Justiça. Os dignos desembargadores do TJRS -- que estão brigando com Dona Yedinha -- é que vão dar a decisão. Mas vai haver recurso para Brasília. Podem crer.

2 comentários:

Anônimo disse...

Seja justo, Maia.

"ninguém quis mexer nesse vespeiro"

Eu lembro do pessoal do PT, no governo Olívio, falando de cortar os salários, e dos indignados retruques da oposição, dizendo que isso era incitar luta de classes, que era o "governo do ódio", que era coisa da esquerda radical. Vi o Busatto espernear várias vezes no Conversas Cruzadas.

E lembro muito bem que os deputados do PT diziam que o corte de salários era inconstitucional, e dependia de aprovação de lei no congresso federal, na época, ovelhinhas do FHC.

Nada foi feito porque não podia ser feito.

Acho que essa decisão da Yeda é pra galera, coisa de populismo mesmo, porque acho que não vai dar em nada, porque deve continuar inconstitucional cortar os salários (não sou jurista, então, não sei te dizer ao certo).

Acho que não tem ninguém a favor destes altos salários, mas se a situação está dentro da lei, nada pode ser feito. Por ninguém.

Carlos Eduardo da Maia disse...

Olívio realmente tentou, mas não conseguiu. Mas o que estou dizendo é que os administradores do Estado, inclusive do PT sempre fizeram vista grossa para essas acumulações. O Collares implantou uma lei nesse sentido. O Britto também deu incentivos. O Rigotto não fez nada. A única governante que está efetivamente fazendo alguma coisa para controlar esse escândalo que ocorre no RS é o governo atual. O Estado é obrigado a pagar 72% de sua receita líquida em folha de pagamento ativos e inativos. Isso é um absurdo. Impossível administrar um Estado assim. Tem que acabar com esse complicado vínculo que existe entre Fundações, autarquias e Estado.