OSCIP não é Privatização é Racionalização

Este blog não tem a intenção de ser chapa branca do governo Yeda, mas é fundamental que a sociedade gaúcha e brasileira saiba o que é uma OSCIP (organizações da sociedade civil de interesse público). A intenção do governo Yeda é transformar diversas entidades (teatro São Pedro, OSPA, TVE, FM Cultura) em OSCIP. A impiedosa e truculenta oposição diz que isso é privatização. Será?

Para bem esclarecer o assunto, copiei e colei abaixo o artigo do Fernando Schüler, que é um carinha muito inteligente, secretário da Justiça e Desenvolvimento Social do RS. Este artigo pesquei do site do Diego Casagrande. O artigo é muito bom e esclarecedor. Recomento a leitura integral. Concordo com ele e não acrescento nenhum ponto e nenhuma vírgula.

Um Novo Consenso

Fernando Schüler

No final dos anos 80, o Estado brasileiro chegou a controlar 258 empresas estatais. O governo produzia aço, aviões, minério, computadores, distribuía telefones e atuava no ramo supermercadista. Hoje há um reconhecimento de que não é este o papel do governo. Governos devem gerar políticas públicas e coordenar processos de desenvolvimento. Devem gerar ambientes favoráveis ao empreendedorismo e aos investimentos e fazer com que as instituições funcionem. Em particular, devem assegurar que haja justiça social, através de programas focalizados naquelas pessoas e famílias que foram deixadas para trás na loteria social e no jogo do mercado. Em uma palavra, houve uma especialização das funções a serem exercidas pelos governos. Isto ficou claro no primeiro movimento da reforma do Estado, nos anos 80 e 90, cuja pedra de toque foi o processo das privatizações.

No Brasil, ainda que tenhamos iniciamos o processo com atraso e não o tenhamos completado devidamente, o processo ocorreu com relativa velocidade: passamos de 258 para 93 empresas estatais controladas pela União entre 1988 e 1998. Os anos 90 foram anos de avanço. Estabilizamos a economia, iniciamos um processo de reforma da Previdência, desenhamos o processo da reforma do Estado e aprovamos a lei da responsabilidade fiscal. Se as privatizações foram a marca por excelência deste primeiro movimento da reforma do Estado, hoje vivemos uma segunda grande onda deste mesmo processo: o movimento de contratualização da prestação de serviços não exclusivos de Estado com o terceiro setor. O nome que se lhe atribui é sugestivo: a publicização.

Trata-se de um novo processo de especialização das funções na esfera pública. Governos, por diversas razões, não são bons gerenciadores de serviços públicos diretos e complexos, como hospitais, universidades, museus, orquestras, TVs educativas, centros de pesquisa, parques ambientais e instituições de assistência social. Não demorará para que isto seja objeto de um amplo consenso na sociedade brasileira, assim como hoje o é a convicção de que o Estado não é um bom gestor de fábricas de aviões e supermercados.

Há boas razões a favor da deste processo de especialização das funções dos governos. Uma delas é a focalização da ação dos governos. Governos devem buscar o nível máximo de excelência no cumprimento das chamadas funções exclusivas de Estado – funções judiciárias, segurança pública, fisco, fiscalização, regulação, formulação de programas de desenvolvimento e de promoção da justiça social. Para isto deve recrutar e treinar quadros especializados nas chamadas carreiras de Estado. Deve apostar firmemente na formação de quadros de alta administração pública. Em número reduzido, mas bem pagos e com contratos de exclusividade.

Para isto é importante manter uma boas escolas de Governo, como as que funcionam em Brasília (ENAP) e em Minas Gerais (Fundação João Pinheiro). Outra razão é a proteção contra os pequenos interesses do sistema político e a oferta de estabilidade na gestão das organizações prestadoras de serviços públicos. Imaginemos o seguinte: qual a empresa que consegue prosperar mudando toda a diretoria a cada 4 anos ou menos?

Imaginemos mais: que boa parte dos diretores contratados quase nada entende do negócio, sendo recrutada por afinidades partidárias ou interesses eleitorais. Qual é o resultado esperado de uma situação dessas? A resposta parece evidente, e é precisamente assim que acontece no sistema tradicional de gestão estatal. Isto ocorre não por que falta sensibilidade ou inteligência a nossas lideranças políticas. Ocorre por que as regras do jogo autorizam e incentivam este comportamento.

Se não mudamos as regras não há porque imaginar que algo sairá diferente no futuro. No modelo de contratualização através das OSCIPs, organizações da sociedade civil de interesse público, o Governo estabelece termos de parceria, com organizações privadas sem fins lucrativos, devidamente qualificadas, transferindo a gestão (parcial ou integralmente), de órgãos prestadores de serviços de interesse público (e não de atuação exclusiva do Estado), e aporta recursos para o financiamento destas organizações contra a fixação de metas a serem cumpridas e critérios para avaliação de desempenho.

A partir daí, estas organizações passam a dispor de autonomia de gestão, devendo ampliar suas fontes de financiamento e buscar permanentemente ganhos de produtividade, de modo que se possa, gradativamente e com responsabilidade, diminuir o aporte relativo de financiamento direto do Estado em cada contrato, de modo que os recursos públicos possam ser melhor aproveitados para o financiamento de mais serviços e políticas públicas nos diversos setores e regiões que demandam investimentos.

Recursos orçamentários, por vezes esquecemos, são escassos. Se concentramos todos os recursos para sustentar 100% do custo de um pequeno conjunto de autarquias e estruturas estatais, obviamente perdemos a capacidade de financiar um outro conjunto de organismos e programas que teriam a mesma ou maior prioridade de atendimento.

O resultado esperado do modelo é a profissionalização da gestão pública: de um lado, o Governo se especializa nas tarefas de definição de políticas públicas, especificação de metas e indicadores, bem como no acompanhamento dos contratos de gestão e termos de parceria; de outro, as organizações especializam-se na gestão das diversas organizações setoriais, com as vantagens da administração privada e as garantias dos controles e atendimentos das finalidades públicas.

Trata-se de um modelo que não pode mais ser considerado como experimental, em nível nacional. Ele já funciona, com grandes resultados, em diversos Estados.

No Estado de São Paulo, uma rede hoje com 20 hospitais já são administrados, desde o início da década, a partir deste modelo, com produtividade média 42% superior aos hospitais gerenciados no modelo tradicional-estatal.

Também na área da cultura, 12 organizações administram equipamentos culturais exemplares para o País, como é o caso da Pinacoteca do Estado de São Paulo e da OSESP, Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, reconhecida como a melhor orquestra sinfônica da América Latina. A Governadora Yeda Crusius enviou para a Assembléia Legislativa o Projeto de Lei que institui o marco legal das OSCIPs no Rio Grande do Sul. Trata-se de uma atitude de grande significação para a modernização do setor público gaúcho. Boa parte da crise fiscal que hoje enfrentamos deriva do modelo de gestão que adotamos, nas últimas décadas, e da nossa falta de coragem e visão estratégica para mudar quando era necessário mudar. Agora é mais do que necessário e, em especial, possível mudar. Não há por que desperdiçar esta chance.