O STF impôs, a semana que passou, restrições ao direito de greve dos servidores públicos. As regras estão mais claras, é possível descontar os dias não trabalhados, é possível contratar imediatamente servidores para substituir os grevistas e aumentou o quórum para uma assembléia de servidores decidir pela greve.
Ricardo Antunes, um dos ícones mais respeitados pela nossa esquerda, titular de sociologia do Trabalho da Unicamp, está indignado com a decisão do STF que impôs restrições ao direito de greve no serviço público: O STF errou porque, ao restringir o direito de greve, não fez nenhuma restrição ao governo, obrigando-o a negociar. (Folha de hoje)
Afinal, que restrições poderiam ser impostas ao Estado para obrigá-lo a negociar?
E o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, em entrevista à Folha, comemorou a decisão que deve reduzir litígios e conflitos.
Complementa: As condições têm de ser mais rigorosas, pois no setor público não se trata de greve do trabalho contra o capital. É a greve de um setor que presta serviço ao cidadão.
A França de Sarkozy conseguiu impor limites ao direito de greve dos servidores públicos e com apoio maciço da população.
(O cartaz acima é do sindicato dos servidores do serviço público do Ceará)
6 comentários:
Estou farto dos governos estigmatizarem os servidores públicos como o câncer da nação, apoiados pela mídia. Agora, com esta decisão do STF, os servidores têm as mesmas obrigações dos trabalhadores celetistas, mas nenhum direito. Onde está o privilégio?
O serviço público está sendo perseguido desde a era Collor. A grande maioria dos servidores está sobrevivendo sem reajustes e com um salário de fome.
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/10/18/materia.2007-10-18.1841163115/view
os servidores públicos estão acumulando perdas salariais desde 1995. "Se pegar de janeiro de 1995, quando Fernando Henrique assumiu, a dezembro de 2005, o déficit está em 155,6%, que é a inflação do período. Na era FHC, foram dados apenas 3,5% de reajuste. Na era Lula, foi apenas 1,1%".
Luís Carlos Macedo
coordenador geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sintsef)
http://www.condsef.org.br/site/index.php?option=com_content&task=view&id=489&Itemid=2
Omar, servidores públicos têm o que os privados nem sonham: a estabilidade no emprego e a aposentadoria integral. O celetista não tem nenhuma destas vantagens e esta é uma decisão pessoa de cada um, quando escolhe ser funcionário público ou da iniciativa privada. É verdade que os servidores estão sendo espremidos como nunca, há mais de dez anos, mas quem entrou depois disso, sabia que era uma carreira complicada...
Direito de greve, todos devem ter, mas com as mesmas responsabilidades e riscos. Se se faz greve, corre-se o risco de ter os dias parados descontados. Faz parte do jogo! É assunto para a mesa de negociação, pois não é justo parar, atrapalhar a população e depois não ter nenhuma responsabilidade sobre os estragos causados.
Lutem pelos seus direitos, mas com responsabilidade e riscos. Ainda é melhor que estar na iniciativa privada...
O governo, seja ele qual for, é um péssimo negociador. Não se importa com os riscos e prejuízos causados por uma greve. Acho até que gosta, pois reduz os custos de manutenção por um período. Talvez estejam certos, os que alegam que o governo teria que ter algum tipo de obrigação, perante as greves.
Serviço público é fundamental num país como o Brasil. Mas esse serviço tem que ser eficiente, tem que funcionar, sobretudo no atendimento da população de baixa renda. E são esses, os pobres deste país, que são os grandes prejudicados por um serviço público de péssima qualidade e pelas greves do serviço público. Servidor público tem que ganhar razoavelmente e o serviço público, como falou o pampa, tem uma vantagem, direitos, sobre os outros empregos celetistas: a estabilidade e a aposentadoria.
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